Isolamento Social e a Violência Doméstica

Por Brígida Pereira Advogada da Família e Membro da Comissão da OAB/SP Mulher advogada dedicada à defesa dos direitos da mulher no combate a violência doméstica e familiar idealizadora do Grupo de redes sociais As Amazonas Unidas através do desempenho de orientação – informação – e aconselhamentos jurídicos – empoderamento – e prevenção e combate à violência contra a mulher Pré – Candidata a Vereadora do Município de Santo André/SP.

RESUMO

O presente artigo tem por finalidade elucidar os reflexos do isolamento social no aumento dos casos da violência doméstica, não como a causa, mas como um fator de risco as mulheres, especialmente essas que já são vítimas constantes, e que devido às tensões dos lares há uma progressão por salto na escala da violência.

A sociedade esta realmente aflita com esse momento em que vivemos a Covid-19, e que sem dúvida é de tirar o sono, no entanto, é necessário destacar que o problema social de violência contra a mulher é uma pandemia global, e que tem graves consequências à família e a sociedade, neste artigo devo me deter às celeumas da sociedade brasileira, já que o Brasil neste ranking é o 5º colocado, em que pese a pratica da violência doméstica e mortes de mulheres, historicamente um problema crônico, com poucos avanços, no quesito de implementar politicas publicas para a prevenção e ressocialização do agressor, o que a Lei Maria Penha[1] já previu em seu bojo, como medida preventiva e evitável aos milhares casos de mortes de mulheres e meninas vitimas de violência doméstica e abusos sexuais.

No Brasil estabeleceram-se por meio de inciativas governamentais condições mínimas para o enfrentamento da pandemia Covid-19, em que Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, promoveu medidas, todas publicadas por meio de Portarias.

A portaria nº 356, de 11 de março de 2020: “Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)[2].”

Dentre as medidas a serem adotadas seria a determinação do isolamento social, como objetivo de garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado.

Essa medida prevista pelo prazo de 40 dias, justificando a nomenclatura Quarentena, é passível de ser prorrogada pelo período que necessário for e em conformidade à determinação de cada Governo, considerado o avanço ou não do contágio social.

A questão é que uma preocupação chama a atenção, e ascende uma discussão a ser debatida, já que o ambiente de confinamento pode ser considerado uma forma de violência.

Isso porque, muitos dos casos de violência doméstica no Brasil são recorrentes. Os agressores neste período tendem a serem ainda mais agressivos com mulheres e meninas que são vitimas de abusos, já que muitas dessas vítimas se encontram na companhia dos agressores, com o seu deslocamento restrito, dificuldade de acesso para buscar ajuda e serem acolhidas pelos serviços disponibilizados, são impedidas de fazer a denuncia, ou mesmo, pedir ajuda seja para um vizinho mais próximo, ou para um familiar.

A mulher vítima de violência doméstica, não tem chance alguma de enfrentar essa situação de agressão, muitas dessas vitimas ficam totalmente desassistidas, isso porque essa onda de violência não fora refreada, e atualmente no contexto de pandemia, o medo bate as portas de muitas dessas mulheres.

  A conscientização e informação é um dos mecanismos mais importantes e cruciais para a transformação de pensamentos, quebra de paradigmas, crenças e comportamentos arcaicos gerados no seio de séculos passados, e reproduzidos ainda hoje em pleno século XXI, de que a mulher deveria ser submissa ao homem, a tal ponto de ser objetificada, e até mesmo não ser considerada cidadã.

A Covid-19, com o isolamento social, é apenas a gota que já fez transbordar o copo d’água, ou se preferir a ponta do iceberg, a mulher neste momento com certeza esta passando uma maior dificuldade pelo fato de que o seu agressor agora esta no mesmo ambiente que ela, as pessoas que poderiam ajuda-las, não estão acessíveis, pois o isolamento social restringiu os contatos com pessoas.

Ressalta-se, inclusive, que infelizmente as informações ao combate de enfrentamento a violência doméstica, é totalmente fragmentada, considerando a divisão de classes sociais, e que a situação de pobreza, intensifica o desconhecimento de informações as mulheres de comunidades, e meninas, tornando as invisíveis, prejudicando totalmente a apuração real dos casos.

A Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde publica na Folha informativa – violência contra as mulheres:

“A violência contra as mulheres – particularmente a violência por parte de parceiros e a violência sexual – é um grande problema de saúde pública e de violação dos direitos humanos das mulheres.”[3]

 De acordo com o artigo: “Violência contra mulheres e meninas é pandemia das sombras”. publicado em 08/04/2020, pela Organização das Nações Unidas a subnotificação, comprova que a apuração dos casos de violência doméstica, é deficiente.

[4]“A ampla subnotificação de formas de violência doméstica já havia tornado um desafio à coleta de dados e respostas, menos de 40% das mulheres vítimas de violência buscavam qualquer tipo de ajuda ou denunciavam o crime.”

Logo, o acesso das mulheres as informações aos mecanismos que propiciam a sua proteção e da sua família, já que muitas são mulheres e mães de crianças que convivem em ambientes violentos, é mínimo.

A Lei Maria Penha desde que sancionada em 2006, passou por diversas alterações, sendo que esta ultima se deu pela Lei n. 13.984, 03 de abril de 2020.[5]

“Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.”

A Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O artigo 8º determina que as politicas públicas contra a violência doméstica e familiar seriam realizadas por meio de um conjunto articulado de ações a partir de todas as esferas publicas e também de ações não governamentais, tendo por diretrizes a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

Entretanto, essa difusão de informações, a mudança curricular das escolas, a capacitação de agentes da saúde para identificação dos casos, a capacitação dos agentes policiais e a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher, Casas de acolhimento de mulheres em Estado de Violência, Abordagens do assunto nas redes publicas de saúde, propagandas de comunicação ao desestímulo da estigmatização da Mulher, parcerias publicas para criação de vagas de emprego para o sustento delas, dentre outras medidas, ainda não saíram do contexto abstrato.

“A violência que esta emergindo agora uma característica sombria dessa pandemia é um espelho e um desafio aos nossos valores, nossa resiliência e humanidade compartilhada.”

Em nome de todas as Mulheres, como uma defensora do Direito de Igualdade, pela erradicação da violência doméstica e familiar, pelo Direito a Vida, maior bem jurídico tutelado pela nossa Carta Magna, convoco a todos os leitores desta revista a fazer sua quota parte, levando informação, fiscalizando e propondo aos gestores públicos de hoje e de amanhã.

Pelas As Amazonas Unidas!

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[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

[2] http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346

[3] https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5669:folha-informativa-violencia-contra-as-mulheres&Itemid=820

[4] https://nacoesunidas.org/artigo-violencia-contra-mulheres-e-meninas-e-pandemia-das-sombras/

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13984.htm


2 comentários em “Isolamento Social e a Violência Doméstica”

  1. Excelente artigo que deveria ser aproveitado e divulgado pelas instituições publicas no sentido de orientar as mulheres sobre os seus direitos e ações legais quanto as questões de abuso e violência doméstica.
    Parabéns à Dra Brigada.

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    • Obrigada, Silvio!
      Grata pelo seu comentário, é sempre muito importante saber sobre a opinião do leitor a respeito do nosso trabalho, e com toda certeza, concordo com você na necessidade de engajamento dos gestores públicos em difundir sobre a informação é orientação do tema tratado aqui, haja vista, o problema ser de cunho social e de impacto a todos. Grata.

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