Relações Contratuais e o COVID – 19 – Existem medidas que podemos adotar nesse momento?

Todos nós, atualmente, enfrentamos um momento de grande apreensão, seja do ponto de vista da saúde ou do ponto de vista das relações empresariais. Ambos devem ser observados e, cuidados, precauções, bom senso, enfim, ações que busquem minimizar os impactos decorrentes do COVID-19 devem ser adotadas

Portanto, o presente artigo tem por finalidade fornecer algumas informações que são úteis aos seus negócios, e, consequentemente, a todos aqueles que de alguma forma dependem deles.

O primeiro ponto que merece atenção, é quanto a imprevisibilidade de normalização das atividades.

Cotidianamente nos deparamos com embates políticos, notícias sobre adoções de medidas emergenciais, algumas previsões de retorno breve das atividades, outras de um retorno incerto, enfim, especulações de todas as formas.

Diante de todo cenário atual, diante de toda incerteza lançada, existem medidas que podem ser tomadas? Antecipo-me dizendo que sim.

As relações contratuais são os mecanismos que movimentam o mundo empresarial, ou seja, a atividade empresarial decorre de uma relação contratual ou resulta em uma.

Significa dizer, que não existem relações empresariais sem a existência de uma relação contratual, como por exemplo, contrato de locação, contrato de compra e venda, contrato de prestação de serviços, contrato de parceria, contrato de distribuição, contrato bancário, etc, são alguns exemplos de relações contratuais comumente vistas.

Dito isto, conseguimos visualizar as primeiras direções que podem ser seguidas, que são as relações contratuais.

Analisando os contratos que temos em mãos, devemos nos organizar estrategicamente criando um plano de ação. Identificando se a relação contratual que nos encontramos decorre de uma relação de consumo, empresarial ou civil, e a partir daqui identificar a legislação aplicável a fim de evitar problemas futuros.

Algumas medidas que podem ser adotadas são, extinção do contrato, suspensão do contrato se prevista no instrumento contratual, renegociação do contrato, etc.

Acredito que a medida com maior probabilidade de êxito nesse momento é a renegociação contratual, inclusive é a medida mais comentada pelos Juristas.

Na renegociação, as partes podem em comum acordo estabelecer novos regramentos contratuais, como por exemplo, a suspensão parcial do pagamento de aluguel, exclusão de multas contratuais, adequação da forma de prestação (por exemplo, se a prestação antes realizada presencialmente pode ser realizada telepresencialmente).

Algumas instituições financeiras estão propondo, financiamentos, suspensão ou refinanciamentos de financiamentos existentes, com novos prazos para pagamento, devemos ter muita cautela aqui, pois nem todas as propostas são justas, mas são possibilidades.

É importante lembrar, que não havendo consenso entre as partes, o próximo caminho será o judiciário, e aqui, será como alguns dizem, “uma caixinha de surpresas”, pois todas as circunstancias serão interpretadas pelo Juíz competente para sua decisão, inclusive a iniciativa, tentativa, resistência, das partes em buscar a solução amigável.

Observe que as possibilidades devem ser bem analisadas, a fim de verificar a projeção dos seus efeitos no tempo, bem como, é prudente ao renegociar, convocar aqueles que de alguma forma a renegociação refletirá, ou seja, atingirá, a fim de que participem das tratativas.

Nesse sentido, além da renegociação existem outras possibilidades, dentre elas o judiciário.

O fato é, não há como se determinar “culpados”, apontar erros, e simplesmente, ignorar a situação “alheia”, alguns terão um “folego” maior ou menor, mas todos estão no mesmo “mar”.

Temos que lembrar que esse momento passará, e a ignorância, egoísmo, ou falta da orientação adequada pode levar seu negócio ao fim.

Assim, atente-se ao cenário social, possíveis projeções econômicas, busque a renegociação dos seus contratos, utilizando do bom senso e flexibilidade, só assim conseguiremos diminuir os efeitos devastadores decorrentes do COVID – 19.

Finalizo, lembrando que para realizar renegociações ou novas relações contratuais, deve-se consultar um profissional especializado, pois as modificações feitas de forma inadequada podem gerar efeitos prejudiciais, e, é sempre bom lembrar, que, infelizmente, existem oportunistas.

Thiago Callegari Dias de Sá

Advogado – Sócio proprietário da Almeida Callegari Advogados Associados
Direito Empresarial – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Direito Contratual – Escola Paulista de Direito
Auditor – Tribunal de Justiça Desportiva de São Bernardo do Campo

www.almeidacallegari.com.br
thiago@almeidacallegari.com.br


1 comentário em “Relações Contratuais e o COVID – 19 – Existem medidas que podemos adotar nesse momento?”

  1. Quero parabenizar pelas instruções e comentários tão ricos,que nos faz entender que bem informados e bem instruídos, passaremos melhor por tudo que está acontecendo no mundo…

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